A Verdadeira “DITABRANDA”
Neste momento eu sou a oferta e a aceitação. Não sou promessa. Quero ser verdade
e confiança, ser a coragem, a humildade, a união. (Presidente Médici)
No aniversário da Revolução Redentora de 31 de março, faço questão de
homenagear uma de suas figuras mais extraordinárias e inatacáveis – o
Presidente Emílio Garrastazu Médici. Nesta hora em que muitos se calam e outros
tantos se omitem acho bom lembrar aos jovens de hoje, patrulhados diuturnamente
por ideologias espúrias e falaciosas, que não é preciso um esforço muito grande
para reconhecer o valor dos revolucionários que impediram que este país se
tornasse mais um mero satélite do rançoso bloco soviético. A esquerda de hoje
ainda se esforça por mostrar que seus “beneméritos terroristas” lutavam pela
democracia quando a verdade história era bem outra.
Tudo quanto o Presidente Médici fez nesse fecundo período do seu mandato
leva a marca de sua fidelidade ao movimento revolucionário, que abriu para este
País perspectivas regeneradoras que nenhum espírito de boa-fé ousaria denegar.
Para isso, o General Médici, cujas inclinações democráticas se atestam em
palavras e atos, e vêm de sua afinidade com a alma do povo brasileiro, coloca
na primeira linha das suas preocupações criar, pela estabilidade econômica,
pela justiça social, pela eliminação das contestações ilegais e pela repressão aos
delinqüentes da moral administrativa, a segura atmosfera de ordem e de
progresso que dará à democracia brasileira a solidez de que tanto tem carecido.
(O Jornal – 01/11/1970)
– Márcio Moreira Alves e a “Ditabranda”
Márcio Moreira Alves, jornalista e político brasileiro, nasceu, em 14 de
julho de 1936, no Rio de Janeiro. O ex-deputado é lembrado como o agente
catalisador do AI-5. Discursando no Congresso Nacional, em setembro de 1968,
propôs um boicote às paradas militares de celebração à Semana da Pátria e
solicitava às jovens brasileiras que não namorassem oficiais do Exército.
No seu livro “O Despertar da Revolução Brasileira”, se referiu ao período
1964-68, do governo do Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, antes do
AI-5, como “ditabranda”. Para ele foi um alívio ver a saída de Jango do
governo, pois “Achava-o oportunista, instável, politicamente desonesto (…)
Aparecia bêbado em público, deixava-se manobrar por cupinchas corruptos (…) e
tinha uma grande tendência gaúcha para putas e farras”.
– O Polêmico Editorial da Folha de São Paulo
(…) Mas, se as chamadas “ditabrandas” – caso do Brasil entre 1964 e 1985 –
partiam de uma ruptura institucional e depois preservavam ou instituíam formas
controladas de disputa política e acesso à Justiça -, o novo autoritarismo
latino-americano, inaugurado por Alberto Fujimori no Peru, faz o caminho
inverso. O líder
eleito mina as instituições e os controles democráticos por dentro,
paulatinamente. (Folha de S. Paulo – 17 de fevereiro de 2009)
Nota da Redação – A Folha respeita a opinião de leitores que discordam da
qualificação aplicada em editorial ao regime militar brasileiro e publica
algumas dessas manifestações acima. Quanto aos professores Comparato e
Benevides, figuras públicas que até hoje não expressaram repúdio a ditaduras de
esquerda, como aquela ainda vigente em Cuba, sua “indignação” é obviamente
cínica e mentirosa.
O patrulhamento ideológico, em 2009, contra um periódico que externava seu
pensamento mostra que estamos, há muito, vivendo uma “ditabranda”. A democracia
e a liberdade de imprensa só são lembradas, pelos “petrarcas”, quando defendem
os seus direitos e suas posições políticas. Não permitem, jamais, que se
estabeleça o contraditório.
– Emílio Garrastazu Médici
Médici nasceu na cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul, no dia 04 de dezembro
de 1905. Ingressou, em 1918, no Colégio Militar de Porto Alegre (CMPA), onde
permaneceu até 1922 e, em abril de 1924, matriculou-se na Escola Militar do
Realengo, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, sendo declarado aspirante
a oficial da arma de cavalaria em janeiro de 1927. Em 1957, como coronel, foi
Chefe do Estado Maior da 3° Região Militar, com sede em Porto Alegre, comandada
pelo general Arthur da Costa e Silva. Promovido a general de brigada, em 1961,
foi nomeado comandante da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), no Rio de
Janeiro e, em 1964, ainda como comandante da AMAN, apoiou a Revolução de 1964.
Foi delegado brasileiro na Junta internacional de Defesa Brasil-Estados
Unidos, em Washington. Em 1967, sucedeu a Golbery do Couto e Silva, assumindo a
chefia do Serviço Nacional de Informações (SNI) e, em 1969, o comando do III
Exército, atual Comando Militar do Sul (CMS), no Rio Grande do Sul. Após a
morte de Costa e Silva foi eleito presidente, pelo Congresso Nacional, em 25 de
outubro de 1969, com 239 votos a favor e 76 abstenções.
– Governo Médici e o Milagre Brasileiro (30/10/69 – 15/03/1974}
Fonte: Carlos Alberto Brilhante Ustra
A Verdade Sufocada – A história que a esquerda não quer que o Brasil
Conheça
Seu governo foi o período de maior desenvolvimento e prosperidade. A
economia teria o maior crescimento, alcançando a taxa anual de 11,9%. Por cinco
anos o crescimento foi superior a 9% ao ano. As empresas estatais
encarregavam-se da infra-estrutura: indústrias de base, hidrelétricas,
rodovias, ferrovias, portos e comunicações. A produção de bens de consumo
desenvolveu-se consideravelmente. A indústria automobilística atingiu a
produção anual de um milhão de unidades, triplicando a produção de veículos.
Havia trabalho para todos.
Ao invés de desempregados perambularem meses em busca de emprego, como hoje,
eram comuns, nas indústrias e no comércio, as tabuletas nas portas
oferecendo emprego. Nos bairros, Kombis passavam com alto-falantes
oferecendo trabalho. As políticas interna e externa e o modelo econômico
adotados estimulavam as exportações, principalmente de artigos manufaturados,
colocando o Brasil na ordem econômica mundial como o país com o crescimento mais
rápido que a história contemporânea conhecera. Passou de 46ª economia mundial à
posição de 8ª economia. A inflação se estabilizou em torno de 20% ao ano. As
exportações ultrapassaram a marca dos três bilhões de dólares.
Foi criado o Fundo de Modernização e Reorganização Industrial para financiar
a modernização do parque industrial. Além da indústria, o abastecimento e a
produção agrícola eram prioridades do governo.
O ministério de Médici era constituído por administradores das respectivas
áreas e não por políticos profissionais, como é de praxe. Mário Gibson Barbosa,
ministro das Relações Exteriores, foi o responsável pela implementação da
política externa do período Médici, que ficou conhecida como “diplomacia do
interesse nacional”. O objetivo principal do governo era o desenvolvimento do
País. O Brasil queria, precisava crescer e crescia. O PIB teve um crescimento
em níveis jamais alcançados: índice de 9,5% ao ano. A Bolsa de Valores do Rio
de Janeiro bateu recordes em volume de transações. O nível das reservas
cambiais era excelente. O Balanço de Pagamentos apresentava constantes
superávits. As exportações de produtos industrializados passaram de um bilhão
de dólares. Duplicara a produção de aço, triplicara a produção de veículos e
quadruplicara a de navios. Uma pesquisa do IBOPE atribuiu ao presidente Médici
82% de aprovação.
Eis Algumas das principais realizações do governo Médici:
– Inauguração de 15 hidrelétricas, entre elas, Solteira e Urubupungá,
gerando 15,8 milhões de kw;
– Abertura das Rodovias Transamazônica e Perimetral Norte;
– Construção da Ponte Rio-Niterói, inaugurada em 04/03/1974, na gestão do
ministro dos Transportes Mário David Andreazza;
– Construção da ponte fluvial de Santarém;
– Asfaltamento da Belém-Brasília e da Belém-São Luis;
– Criação do Provale (Programa para o Vale do São Francisco);
– Criação do Prodoeste (Programa para o Pantanal Matogrossense);
– Criação do Plano de Integração Social (PIS);
– Implementação do Projeto Rondon (Integração da Amazônia à Unidade
Nacional, relançado agora, como novidade, pelo governo Lula);
– Criação do Programa de Aposentadoria ao trabalhador rural;
– Criação do Proterra (programa de redistribuição de terras e de
estímulo à agroindústria do Norte e do Nordeste);
– Criação do Funatel;
– Instituição do Programa de Telecomunicações e criação da Empresa
Brasileira de Telecomunicações – Embratel;
– Inauguração do sistema de transmissão de televisão em cores. No governo
Médici se tornou possível estabelecer uma rede nacional de televisão, que
levaria a quase todo o Brasil os programas de TV. Isso foi feito pela TV Globo,
que na época era uma defensora e difusora entusiasmada das idéias e dos feitos
do regime militar;
– Aceleramento das obras dos metrôs do Rio e de São Paulo;
– Finalização das obras da BR-101, que corta o Brasil de Norte a Sul;
– Exploração, pela Petrobras, da Plataforma Marítima;
– Reforma do ensino;
– Aumento, em sete vezes, o número de universitários (de 60.000 para
450.000), na gestão do ministro da Educação, Jarbas Passarinho; e –
Implementação do Mobral
(Alfabetização de adultos, com a diminuição significativa do número de
analfabetos), também na gestão do ministro Jarbas Passarinho.
Em 1971, o Brasil possuía três vezes mais estradas que em 1964 e todas as
capitais brasileiras estavam interligadas a Brasília.
– Discurso de posse (30/10/1969).
“Homens de meu País!
Neste momento eu sou a oferta e a aceitação.
Não sou promessa. Quero ser verdade e confiança, ser a coragem, a humildade,
a união. A oferta de meu compromisso ao povo, perante o Congresso de seus
representantes, quero-a um ato de reverdecimento democrático. A aceitação da
faixa presidencial. Faço-a um auto de justiça e a confissão de minhas
crenças.
Faço a justiça de proclamar o equilíbrio e a serena energia, o patriotismo e
a grandeza com que se houveram os três Ministros Militares no exercício
temporário da Presidência da República, que a mim transmitem, no símbolo dessa
faixa, pelas mãos honradas de Sua Excelência, o Almirante Augusto Hamann
Rademaker Grünewald.
Faço a justiça de dizer, já agora ouvindo a Nação, à cuja frente o destino
me trouxe, faço a justiça de assinalar a total dedicação do grande Presidente
Costa e Silva à causa pública, o empenho tanto, que se fez imolação da própria
voz.
Venho como sempre fui. Venho do campo, da fronteira, da família; venho do
povo, da caserna; venho de minha terra e de meu tempo.
Venho do minuano. “Esse vento faz pensar no campo, meus amigos, este vento
vem de longe, vem do pampa e do céu”.
Valho-me, ainda uma vez, do poeta augusto do meu Sul, para ver, no vento, o
homem do campo de todo o Brasil – o homem que ninguém vê, sem face e sem
história – aquela humildade mansa, que a vida vai levando na quietação do
caminho abraçando a coxilha.
– Homem do Campo
Homem do campo, creio no homem e no campo. E creio em que o dever desta hora
é a integração do homem do interior ao processo de desenvolvimento nacional. E,
porque assim o creio, é que tudo darei de mim para fazer a revolução no campo,
revolução na agricultura, no abastecimento, na alimentação. E sinto que isso
não se faz somente dando terra a quem não tem, e quer, e pode ter. Mas se faz
levando ao campo a escola ao campo adequada; ali plantando a assistência médica
e a previdência rural, a mecanização, o crédito e a semente, o fertilizante e o
corretivo, a pesquisa genética e a perspectiva de comercialização. E tenho a
diversificação e o aumento da produção agrícola, a ampliação das áreas
cultivadas e a elevação da renda rural como essenciais à expansão de nosso
mercado interno, sem o qual jamais chegaremos a ter uma poupança nossa, que nos
torne menos dependentes e acione, com o nosso esforço, aliado à ajuda externa,
um grande projeto nacional de desenvolvimento.
– Homem da Fronteira
Homem da fronteira, creio em um mundo sem fronteiras entre os homens.
Sinto por dentro aquele patriotismo aceso dos fronteiriços, que estende
pontes aos vizinhos, mas não aceita injúrias nem desdéns, e não se dobra na
afirmação do interesse nacional.
Creio em um mundo sem fronteiras entre países e homens ricos e pobres. E
sinto que podemos ter o mundo sem fronteiras ideológicas, onde cada povo
respeite a forma dos outros povos viverem. Creio em um mundo sem fronteiras
tecnológicas, onde o avanço científico fique na mão de todo homem, na mão de
toda nação, abrindo-se à humanidade a opção de uma sociedade aberta.
Homem da fronteira, conheço o peso específico de nosso País e hei de faze-lo
valer em favor do nosso povo. Fronteiriço, não sei, não vejo, não sinto, não
aceito, outra posição do Brasil no mundo que não seja a posição da altivez. E
sinto que esta nossa América, já na idade da razão, realizado o esforço
concentrado e pertinaz de formulação de suas posições, há de receber, em breve,
a solidariedade da outra América.
E creio que se pode tornar mais intenso o surto de comercialização de nossos
produtos e buscar o comprador na extensão toda do mapa do mundo. E creio na
contribuição de nossa gente, para o entendimento, o respeito e a paz entre os
povos.
– Homem de Família
Homem de família creio no diálogo entre as gerações e as classes, creio na
participação. Creio que a grandeza do Brasil depende muito mais da família que
do Estado, pois a consciência nacional é feita da alma de educador que existe
em cada lar. E, porque assim o creio, é que buscarei fortalecer as estruturas
de governos municipais e sub-regionais, provendo as comunidades do interior do
saneamento básico indispensável à proteção da unidade familiar, pedra angular
da sociedade.
– Homem do Povo
Homem do povo, creio no homem e no povo, como nossa potencialidade maior, e
sinto que o desenvolvimento é uma atitude coletiva, que requer mobilização
total da opinião pública. E, porque assim o creio, e porque o sinto amadurecido
para a tarefa global, é que buscarei ouvi-lo sempre.
Homem do povo, olho e vejo o trabalhador de todas as categorias e sinto que,
normalizada a convivência entre empregados e patrões, e consolidada a
unificação da previdência social, nosso esforço deve ser feito na formação e no
aperfeiçoamento de mão-de-obra especializada e no sentido da formulação de uma
política salarial duradoura, que assegure o real aumento do salário e não o
reajustamento enganador.
Homem do povo, conheço a sua vocação de liberdade, creio no poder fecundante
da liberdade.
– Homem da Caserna
Homem da caserna, creio nas virtudes da disciplina, da ordem, da unidade de
comando. E creio nas messes do planejamento sistematizado, na convergência de
ações, no estabelecimento das prioridades. E, porque assim o creio, é que tudo
farei por coordenar, integrar, totalizar nossos esforços – tantas vezes
supérfluos, redundantes, contraditórios, dispersivos – em uma tarefa global,
regida por um grande plano diretor.
Homem da caserna, creio nos milagres da vontade. E, porque o creio, convoco
a vontade coletiva, a participação de todos os que acreditam na compatibilidade
da democracia com a luta pelo desenvolvimento, para que ninguém se tenha
espectador e todos se sintam agentes do processo.
– Homem de Minha Terra
Homem de minha terra, creio nas potencialidades e na viabilidade econômica e
social de meu País.
Creio no desenvolvimento como fenômeno global, interiorizado primeiro na
alma de cada homem, para poder ganhar, então, a alma da terra toda.
Creio na função multiplicadora da empresa, e, porque assim o creio, buscarei
fortalece-la – sobretudo a empresa nacional – encontrando formas e processos de
baratear-lhe os custos de produção, para que se fortifique e mais produza. E me
empenharei no sentido da utilização racional e efetiva do território
brasileiro, na vivificação das estruturas municipais, na atenuação dos
desequilíbrios regionais.
– Homem de Meu Tempo
Homem de meu tempo, tenho pressa. Sei que, no ano 63, antes da Revolução,
nosso crescimento era nenhum e que a inflação se aproximava de cem por cento.
Sei que hoje nosso crescimento oscila entre 6 e 7% e que a inflação decresce,
já agora em nível de alguma estabilidade. Sei que nos últimos anos avançamos no
fortalecimento das instituições econômicas, edificando, não só a estrutura, mas
a mentalidade de planejamento, programação e orçamentação.
Homem de meu tempo, sei que essa metodologia e esse ritmo de crescimento,
por si sós, já não nos bastam, que urge acelerar o processo; que “o minuano
para enganar a miséria, geme e dança pela rua”; que penso nas vidas que virão;
penso nas dores futuras; penso no século que vai nascer.
Homem de meu tempo, creio no surto industrial brasileiro, em bases estáveis,
de vivência nossa, de nosso exclusivo interesse, buscando-se a evolução, o mais
cedo que se possa, dos tempos de filial para os tempos de matriz.
Homem de meu tempo, creio na mocidade e sinto na alma a responsabilidade
perante a História. E porque o sinto e o creio, é que darei de mim o que puder
pela melhor formulação da política de ciência tecnologia, que acelere nossa
escalada para os altos de uma sociedade tecnológica humanizada.
Homem de meu tempo, tenho fé em que possamos, no prazo médio de meu governo,
preparar as bases de lançamento de nossa verdadeira posição nos anos 2000 e
assegurar a nossa participação em programas nuclear e espacial, sempre que
sirvam para a aceleração do desenvolvimento brasileiro.
– Homem da Revolução
Homem da Revolução, eu a tenho incontestável, e creio no ímpeto renovador e
inovador de seus ideais. E, porque a tenho assim, é que a espero mais atuante e
progressista. E. depois de aceito o desafio econômico, eis à nossa frente o
desafio tecnológico.
Homem da Revolução, é meu propósito revolucionar a educação, a saúde, a
agricultura, para libertar o nosso homem de seus tormentos maiores e integrar
multidões ao mundo dos homens válidos.
E para isso, convoco a Universidade, chamo a Igreja, aceno à empresa, e
brado ao povo para que me ajude a ajudar o homem a ajudar-se a si mesmo.
– Homem da Lei
Homem da lei e do regulamento, creio no primado do Direito. E, porque homem
da lei, é que pretendo velar pela ordem jurídica. E, homem, de pés no chão,
sinto que, nesta hora, a ordem jurídica se projeta em dois planos. Vejo o plano
institucional, destinado a preservar as conquistas da Revolução, vejo o plano
constitucional, que estrutura o Estado e assegura o funcionamento orgânico dos
Poderes. Estou convencido de que é indispensável a coexistência dessas duas
ordens jurídicas, expressamente reconhecida pela Constituição, fundada no
imperativo da segurança nacional, e coerente enquanto for benéfica à defesa da
democracia e à realização do bem comum.
Homem da lei, sinto que a plenitude do regime democrático é uma aspiração
nacional. E, para isso, creio necessário consolidar e dignificar o sistema
representativo, baseado na pluralidade dos partidos e na garantia dos
direitos fundamentais do homem. Creio em que os partidos políticos valem
como forças vivas que atuam sobre a vida nacional, quando a dinâmica das idéias
prevalece sobre a pequenez dos interesses pessoais. E sinto que urge fortalecer
o Partido da Revolução, para que ele seja, não só o sustentáculo deste governo,
mas uma verdadeira escola de política nacional harmonizada com o pensamento
revolucionário. E espero da Oposição que nos honre com o cumprimento de seu
dever, apontando erros, aceitando acertos, indicando caminhos, fiscalizando e
fazendo também a sua escola de democracia, dignidade e respeito mútuo.
Homem da lei, creio imperioso dotar o Brasil de novos códigos que reflitam
os progressos da ciência jurídica, a atualização dos institutos e as
inquietudes de um povo em desenvolvimento.
– Homem de Fé
E, homem de fé, creio nas bênçãos de Deus aos que não têm outros propósitos
que não sejam os do trabalho da vida inteira, os da justiça e os da compreensão
entre os homens.
E creio nos milagres que os homens fazem com as próprias mãos. E nos milagres
da vontade coletiva. Creio na humanização da vida dos severinos do campo. E na
solidariedade da família brasileira. Creio na alma generosa da mocidade. Creio
na minha terra e no meu povo. Creio na sustentação que me haverão de dar os
soldados como eu. Creio no apressamento do futuro.
E creio em que, passados os dias difíceis dos anos 60, amanhecerá, na década
de 70, a nossa ora.
E creio na missão de humanidade, de bondade e de amor que Deus confiou à
minha gente.
E, porque o creio, e porque o sinto, no arrepio de minha sensibilidade, é
que, neste momento, sou oferta e aceitação.
– Posse
E aceito, neste símbolo do Governo da República, a carga imensa de
angústias, de preocupações, e vigílias – a missão histórica que me foi dada. E
a ela me dou, por inteiro, em verdade e confiança, em coragem, humildade e
união. E a ela me dou, com a esperança acesa no coração, que o vento de minha
terra e de minha infância, que nunca me mentiu no seu augúrio, está dizendo que
Deus não me faltará, está me trazendo o cheiro de minha terra de minha gente.
E, com a ajuda de Deus e dos homens, haverei e pôr na mão do povo tudo aquilo
em que mais creio.
(Hiram Reis e Silva, Porto Alegre, RS, 31 de março de 2013)