Ação Parlamentar – LXXXVIII

TCE-PE diz que subsídio de vereador deverá ser fixado antes do processo eleitoralEm resposta a uma consulta da presidente da Câmara Municipal de Petrolândia, Maria do Socorro Santos de Souza, o Pleno do TCE deliberou ontem que em obediência aos princípios da moralidade e impessoalidade assinalados na Constituição, os subsídios dos vereadores devem ser fixados…