Artigo: 27 anos de Constituição Brasileira – A/01700

A Constituição Brasileira completa 27 anos Há mais motivos para comemorar do que lamentar nestes vinte e sete anos da atual Constituição, a oitava da História do Brasil, pois efetivamente se constituiu numa peça fundamental para a transição democrática do País, preocupando-se os constituintes em restabelecer o Estado de Direito, após anos de arbitrariedades jurídicas…

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