Aborto Ortográfico – A/1681

O
acordo ortográfico tirou o “C” de “ata” e uma reunião oficial e de alto nível
discutiu a eventualidade de se confundir a ata – o documento oficial – com o
ato de atar pessoas. Portugal manifestou-se contra a existência de uma ata na
grafia pré-acordo, Angola a favor: “Quando a forma ortográfica muda, as
palavras não significam a mesma coisa”, defendeu um governante angolano

Exigências
de Angola e Moçambique sobre o Acordo Ortográfico (AO) obrigaram à alteração da
ata final da XIV Conferência dos Ministros da Justiça da CPLP, em Díli, para
incluir, ao longo de todo o texto, as duas grafias.

Esta
foi a solução encontrada depois de um debate que incluiu referências múltiplas
à “língua de Camões” e até a análise etimológica da palavra
“ata”, que o representante da Guiné-Bissau disse poder suscitar uma
interpretação alternativa “de atar pessoas”.

A
solução, proposta pelo ministro da Justiça de Cabo Verde, foi necessária para
evitar a alternativa defendida inicialmente pelos representantes de Angola e
Moçambique: duas atas, uma na grafia do AO e outra na grafia pré-AO.

Essa
posição foi rejeitada por Portugal, Cabo Verde, Brasil e São Tomé e Príncipe,
que consideraram que essa alternativa não faria sentido numa comunidade que
fala a mesma língua, sendo prejudicial porque daria ‘armas’ aos que contestam a
CPLP.

O
representante do secretariado executivo da CPLP recordou, por seu lado, que o
critério usado até aqui nas cimeiras de Chefes de Estado e de Governo e nos
encontros setoriais da comunidade tem sido de recorrer à grafia usada no país
onde decorre a reunião.

Nesse
caso, e a manter-se esse critério, a ata final da reunião de Díli seria feita
com a grafia do AO, que já foi ratificado por Timor-Leste.

A
polémica marcou a sessão de encerramento da XIV Conferência quando os
representantes nacionais se preparavam para aprovar o texto das 17 páginas da
ata final do encontro, que passou a incluir a grafia do AO como base e a grafia
pré-AO entre parenteses.

O
debate começou quando estava para ser lida a ata final, tendo o secretário de
Estado dos Direitos Humanos angolano, António Bento Bembe, afirmado que Angola
ainda não tinha ratificado o AO, questionando por isso o seu uso no texto.

“A
questão aqui não é como falamos, mas como escrevemos. Quando a forma
ortográfica muda, as palavras não significam a mesma coisa”, disse António
Bento Bembe.

“Uma
vez que se chega a este acordo na base do consenso, não posso assinar este
documento que não está escrito da forma que se fala em Angola. Camões não
escreveu assim”, disse.

A
posição foi ecoada pelo ministro da Justiça de Moçambique, Abdurremane Lino de
Almeida, e pelo representante da Guiné-Bissau, tendo o secretário de Estado da
Justiça português, António Manuel da Costa Moura, afirmando que a decisão
deveria caber a Timor-Leste, já que a ata foi escrita em Díli.

“Ter
duas atas seria um prato de lentilhas para quem quisesse explorar divergências
sobre a língua numa comunidade que fala português. Percebo a questão e tenho
até uma opinião pessoal. Mas ter duas versões de uma mesma língua, de uma
reunião, de uma comunidade, que fala uma língua não será muito boa ideia”,
disse Costa Moura.

Também
o ministro da Justiça de Cabo Verde, José Carlos Lopes, e o de São Tomé e
Príncipe, Roberto Pedro Raposo, questionaram a opção das duas atas, propondo um
voto ou a definição, pela presidência, do critério a seguir.

“Independente
do respeito que tenho pelas pessoas que ainda não ratificaram o AO, ter duas atas
é contraditório. Falamos a mesma língua”, disse Raposo, sugerindo que a
ata incluísse uma nota a recordar os países que ainda não ratificaram o AO.

Guiné-Bissau,
Angola e Moçambique manifestaram a sua oposição à versão com AO, insistindo que
o documento “tem que ser apreciado superiormente”, com o responsável
moçambicano a referir casos, no passado, em que responsáveis governativos
devolveram documentos “mal escritos” porque vinham na grafia do AO.

“Conhecendo
esta realidade, não posso levar isto, este documento escrito assim. Se
prevalece a assinatura da ata, que seja de acordo com a velha língua portuguesa
– não temos como apresentar isso às autoridades”, disse Abdurremane Lino
de Almeida.

Depois
de um debate de quase 30 minutos, o impasse acabou por ser resolvido com uma
solução invulgar: duas grafias no mesmo texto, ignorando apelos dos que, como o
representante do Brasil, recordaram que no passado sempre houve só uma ata.
“Até no recente encontro dos ministros da Educação”, disse Isulino Giacometi
Junior, representante brasileiro.

A ata
acabou por referir, no seu próprio texto, a oposição de Angola, Guiné-Bissau e
Moçambique à grafia do texto e a decisão, depois de debate, “que se
aplicariam ambos os critérios em simultâneo”.