Cada caso, é um caso. Uma coisa, é uma coisa; outra coisa, é outra coisa. Surpreendidos na unidade da Receita Federal de Mundo Novo, estamos aqui manifestando a nossa indignação, pela abordagem desnecessária de um determinado servidor que, de forma pouco democrática, utilizou a expressão “uso de autoridade” para justificar o “abuso de autoridade”, numa atitude ‘truculenta’ e ‘tacanha’. A ação indiscriminada do servidor público, demonstra o ‘despreparo’ de alguns funcionários, para causar prejuízos às suas ‘presas’, o cidadão brasileiro que se dirige ao Paraguai, para algumas compras. A inobservância de regras é, de quando em vez, uma prática habitual nas alfândegas instaladas na fronteira.
A ocorrência aconteceu no dia 22/4/2025, às 12h10, quando a família mundonovense ficou exposta nas proximidades da Instituição por mais de uma hora, aguardando a ‘lentidão’ do burocrata plantonista. Jairo de Lima Alves e a esposa Luzimar Belmont Alves, que residem na cidade de Mundo Novo há mais de cinquenta anos, estavam acompanhados do ‘filho do coração’, Maicon Telles Chaves.
Os fatos. Conforme ‘Termo de Lacração de Volumes’ 0147700-100118/2025, ‘exaurado’ pelo analista identificado, a ação é qualificada como “Interposição fraudulenta”, o que é questionável, visto que os produtos ‘retidos’ obedecem à quota e, adquiridos em diferentes lojas em Saltos Del Guairá, cujas notas são individualizadas e para uso doméstico, muito bem esclarecido durante a abordagem realizada pelos agentes da RFB.
Diante do relato e após serem retidos os robôs, estamos conjuntamente, solicitando a verificação e, consequentemente, a liberação dos produtos aos interessados, também qualificados no Termo de Lacração. Outrossim, as ‘notas de compra’ não foram devolvidas aos interessados.
Concluindo, fica registrado neste apelo que “É necessária a fiscalização, contudo deve ser evitado
o ‘abuso de autoridade’, prática abominável em qualquer situação.” É necessário ainda salientar que a ‘individualidade’ deve ser observada pelos agentes, dentro do direito constitucional, sem o constrangimento a que o consumidor é exposto com frequência, em algumas alfândegas.
Atenciosamente, no aguardo de deliberações,
Jairo de ima Alves
176026889-53
Luzimar Belmont Alves
122071
Maicon Telles Chaves
013330061-79
À RECEITA FERERAL – UNIDADE DE GUAÍRA, PR
De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto. – Rui Barbosa
