As Terras Indígenas e o Conflito Social no Brasil
Terra Indígena é uma porção do território nacional, de
propriedade da União, habitada por um ou mais povos indígenas, utilizada para
suas atividades produtivas, imprescindível à preservação dos recursos
ambientais necessários a seu bem-estar e necessária à sua reprodução física e
cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Trata-se de um tipo
específico de posse, de natureza originária e coletiva, que não se confunde com
o conceito civilista de propriedade privada.
propriedade da União, habitada por um ou mais povos indígenas, utilizada para
suas atividades produtivas, imprescindível à preservação dos recursos
ambientais necessários a seu bem-estar e necessária à sua reprodução física e
cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Trata-se de um tipo
específico de posse, de natureza originária e coletiva, que não se confunde com
o conceito civilista de propriedade privada.
O direito dos povos indígenas às suas terras de ocupação tradicional
configura-se como um direito originário e, consequentemente, o procedimento
administrativo de demarcação de terras indígenas se reveste de natureza
meramente declaratória. Portanto, a terra indígena não é criada por ato
constitutivo, e sim reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais, nos
termos da Constituição Federal de 1988.
configura-se como um direito originário e, consequentemente, o procedimento
administrativo de demarcação de terras indígenas se reveste de natureza
meramente declaratória. Portanto, a terra indígena não é criada por ato
constitutivo, e sim reconhecida a partir de requisitos técnicos e legais, nos
termos da Constituição Federal de 1988.
Ademais, por se tratar de um bem da União, a terra indígena é inalienável e
indisponível, e os direitos sobre ela são imprescritíveis. As terras indígenas
são o suporte do modo de vida diferenciado e insubstituível dos cerca de 300
povos indígenas que habitam, hoje, o Brasil.
indisponível, e os direitos sobre ela são imprescritíveis. As terras indígenas
são o suporte do modo de vida diferenciado e insubstituível dos cerca de 300
povos indígenas que habitam, hoje, o Brasil.
Atualmente existem 462 terras indígenas regularizadas que representam cerca de
12,2% do território nacional, localizadas em todos os biomas, com concentração
na Amazônia Legal. Tal concentração é resultado do processo de reconhecimento
dessas terras indígenas, iniciadas pela Funai, principalmente, durante a década
de 1980, no âmbito da política de integração nacional e consolidação da
fronteira econômica do Norte e Noroeste do Pais.
12,2% do território nacional, localizadas em todos os biomas, com concentração
na Amazônia Legal. Tal concentração é resultado do processo de reconhecimento
dessas terras indígenas, iniciadas pela Funai, principalmente, durante a década
de 1980, no âmbito da política de integração nacional e consolidação da
fronteira econômica do Norte e Noroeste do Pais.
Direito Originário dos Indígenas
Em que consiste o direito
originário dos povos indígenas às terras que ocupam? Ainda
no século XVII, a Coroa Portuguesa havia editado diplomas legais que visavam
coadunar o processo de colonização com o resguardo de direitos territoriais dos
povos indígenas, a exemplo do Alvará Régio de 1680, primeiro reconhecimento,
pelo ordenamento jurídico do Estado português, da autonomia desses povos,
seguido da Lei de 06 de junho de 1755, editada pelo Marquês de Pombal. Juntos,
esses diplomas reconheceram o caráter originário e imprescritível dos direitos
dos indígenas sobre suas terras, compondo o que o Direito Brasileiro dos
séculos XIX e XX chamou de instituto do indigenato, base dos direitos
territoriais indígenas posteriormente consagrados no art. 231 da Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB).
originário dos povos indígenas às terras que ocupam? Ainda
no século XVII, a Coroa Portuguesa havia editado diplomas legais que visavam
coadunar o processo de colonização com o resguardo de direitos territoriais dos
povos indígenas, a exemplo do Alvará Régio de 1680, primeiro reconhecimento,
pelo ordenamento jurídico do Estado português, da autonomia desses povos,
seguido da Lei de 06 de junho de 1755, editada pelo Marquês de Pombal. Juntos,
esses diplomas reconheceram o caráter originário e imprescritível dos direitos
dos indígenas sobre suas terras, compondo o que o Direito Brasileiro dos
séculos XIX e XX chamou de instituto do indigenato, base dos direitos
territoriais indígenas posteriormente consagrados no art. 231 da Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB).
Proteção de Povos Indígenas Isolados
A demarcação de terras indígenas é especialmente
importante para os povos indígenas isolados, que optam por não manter qualquer
relação de contato permanente com a sociedade nacional, vivendo de modo autônomo
em ambientes que conhecem em profundidade. Devido à situação de isolamento
voluntário, esses povos são especialmente vulneráveis a doenças e epidemias.
Desse modo, ao executar uma política de proteção territorial diferenciada
voltada a povos isolados, pautada pela premissa do não-contato, o Estado
brasileiro evita o genocídio, nos termos da legislação nacional e
internacional.
importante para os povos indígenas isolados, que optam por não manter qualquer
relação de contato permanente com a sociedade nacional, vivendo de modo autônomo
em ambientes que conhecem em profundidade. Devido à situação de isolamento
voluntário, esses povos são especialmente vulneráveis a doenças e epidemias.
Desse modo, ao executar uma política de proteção territorial diferenciada
voltada a povos isolados, pautada pela premissa do não-contato, o Estado
brasileiro evita o genocídio, nos termos da legislação nacional e
internacional.
Paraná tem 7 áreas sob risco de conflito
entre índios e ruralistas – Situação é mais tensa nas cidades de Guaíra e Terra
Roxa, onde vivem mais de 2 mil indígenas.
entre índios e ruralistas – Situação é mais tensa nas cidades de Guaíra e Terra
Roxa, onde vivem mais de 2 mil indígenas.
A relação entre índios e produtores rurais é tensa no
Paraná em sete áreas que são reivindicadas por povos indígenas, segundo
levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Confederação
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Nesses locais, o risco de conflitos como
os que vêm ocorrendo no estado do Mato Grosso do Sul é real e preocupa as
autoridades. A situação se agravou depois que o governo federal decidiu
paralisar as demarcações de terras indígenas. Em todo o país, são 97 áreas sob
risco de conflito.
Paraná em sete áreas que são reivindicadas por povos indígenas, segundo
levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Confederação
Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Nesses locais, o risco de conflitos como
os que vêm ocorrendo no estado do Mato Grosso do Sul é real e preocupa as
autoridades. A situação se agravou depois que o governo federal decidiu
paralisar as demarcações de terras indígenas. Em todo o país, são 97 áreas sob
risco de conflito.
Entre as cidades de Guaíra e Terra Roxa vivem mais dois
mil índios guaranis. Em Guaíra, são nove aldeias, sete delas na zona urbana. Em
Terra Roxa, são outros cinco acampamentos. Sem infraestrutura básica, os índios
vivem em condições precárias e enfrentam até falta de água potável. Em épocas
mais críticas, fazendeiros chegam a promover bloqueios para evitar que cestas
básicas cheguem às aldeias. “Os índios estão sob constante pressão do
agronegócio. As agências pastorais não conseguem chegar às aldeias porque seus
agentes são ameaçados.”, relata um integrante do Cimi.
mil índios guaranis. Em Guaíra, são nove aldeias, sete delas na zona urbana. Em
Terra Roxa, são outros cinco acampamentos. Sem infraestrutura básica, os índios
vivem em condições precárias e enfrentam até falta de água potável. Em épocas
mais críticas, fazendeiros chegam a promover bloqueios para evitar que cestas
básicas cheguem às aldeias. “Os índios estão sob constante pressão do
agronegócio. As agências pastorais não conseguem chegar às aldeias porque seus
agentes são ameaçados.”, relata um integrante do Cimi.
No ano de 2013, o prefeito
Fabian Vendrúscolo, de Guaíra, reuniu-se
com o então vice-presidente da Câmara Federal, André Vargas, a quem pediu o apoio para a questão. “Nós pedimos o
apoio do mandato do André no sentido de ajudar, tanto no âmbito do executivo,
como do legislativo, a encontrar uma forma de dar um novo encaminhamento que
venha atender a questão indígena, mas também o setor produtivo nacional do meio
rural”, explicou o prefeito do PT.
Fabian Vendrúscolo, de Guaíra, reuniu-se
com o então vice-presidente da Câmara Federal, André Vargas, a quem pediu o apoio para a questão. “Nós pedimos o
apoio do mandato do André no sentido de ajudar, tanto no âmbito do executivo,
como do legislativo, a encontrar uma forma de dar um novo encaminhamento que
venha atender a questão indígena, mas também o setor produtivo nacional do meio
rural”, explicou o prefeito do PT.
Forum em Guaíra
Tendo em vista os constantes conflitos, a cidade de
Guaíra sediará o Fórum sobre a Titulação de Terras Indígenas e Titulação de Terras
em Faixa de Fronteira, cujo evento acontecerá no próximo sábado, dia 22, no
Salão Paroquial dos Navegantes, com a presença de autoridades locais e
nacionais.Suicídio de Jovem Indígena em Guaíra
Guaíra sediará o Fórum sobre a Titulação de Terras Indígenas e Titulação de Terras
em Faixa de Fronteira, cujo evento acontecerá no próximo sábado, dia 22, no
Salão Paroquial dos Navegantes, com a presença de autoridades locais e
nacionais.Suicídio de Jovem Indígena em Guaíra
Cristina Benitez, de 19 anos, morreu
pendurada numa corda que laçava seu pescoço. A corda estava amarrada no galho
de uma árvore em meio a mata e Cristina entregou-se de joelhos, sobre a terra
que agora habitará, eternamente, aguardando que seja devolvida ao seu povo. A
jovem vivia na Aldeia Guarani Tekohá Jevy, onde residem em torno de 69
famílias, num total de 390 pessoas, e aguardam a regularização das Terras
Indígenas.
pendurada numa corda que laçava seu pescoço. A corda estava amarrada no galho
de uma árvore em meio a mata e Cristina entregou-se de joelhos, sobre a terra
que agora habitará, eternamente, aguardando que seja devolvida ao seu povo. A
jovem vivia na Aldeia Guarani Tekohá Jevy, onde residem em torno de 69
famílias, num total de 390 pessoas, e aguardam a regularização das Terras
Indígenas.
O
local, localizado aos fundos do Aeroporto Municipal de Guaíra, onde Policiais
Civis foram recebidos pelo Cacique Anatalio
Ortiz, que prontamente mostrou onde a indígena havia tirado a
própria vida, é mais uma das aldeias que sofrem pela pressão do plantio de transgênicos,
soja como principal, e as organizações de proprietários não-indígenas que
insistem em não reconhecer o povo Guarani no município que leva o nome Guaíra,
da língua Guarani. O fato aconteceu no dia 27 de julho de 2015, conforme
notícia veiculada pela Imprensa.
local, localizado aos fundos do Aeroporto Municipal de Guaíra, onde Policiais
Civis foram recebidos pelo Cacique Anatalio
Ortiz, que prontamente mostrou onde a indígena havia tirado a
própria vida, é mais uma das aldeias que sofrem pela pressão do plantio de transgênicos,
soja como principal, e as organizações de proprietários não-indígenas que
insistem em não reconhecer o povo Guarani no município que leva o nome Guaíra,
da língua Guarani. O fato aconteceu no dia 27 de julho de 2015, conforme
notícia veiculada pela Imprensa.
