O presente direito de resposta é resultado do que foi decidido na audiência realizada no dia 08 de março de 2016, no processo nº 0800623 51.2015.8.12.0016. do Juizado Especial Criminal da Comarca de Mundo Novo. Na edição de 25 de novembro a 01 de dezembro de 2014, deste Jornal, mais precisamente em sua página 3, sob a manchete “REPORTER SECRETO DO FANTÁSTICO PODERÁ VISITAR MUNDO NOVO PARA INVESTIGAR SUPOSTAS FRAUDES EM LICITAÇÕES NA PREFEITURA”, foi publicada matéria sugerindo que estariam ocorrendo irregularidades nas licitações públicas conduzidas, sob minha responsabilidade, pela Prefeitura Municipal. Segundo aquela matéria, inclusive, tais licitações já estariam sendo investigadas pelo Ministério Público e pela Câmara Municipal e estaria na iminência de ocorrer, em nossa cidade, a visita do personagem conhecido como “repórter secreto”, do programa “Fantástico” da Rede Globo de Televisão, com o intuito de denunciar as tais “irregularidades”. O mesmo conteúdo foi reproduzindo no blog (https://www.recantodoescritor.com.br), mantido pelo dono do Jornal Tribuna do Povo, onde a matéria veio precedida de uma chamada intitulada: “DENÚNCIA: CORRUPÇÃO NA PREFEITURA REPÓRTER SECRETO DO FANTÁSTICO PODERÁ VISITAR MUNDO NOVO PARA INVESTIGAR SUPOSTA CORRUPÇÃO NA PREFEITURA – E AGORA PREFEITO? CADÊ O DINHEIRO QUE TAVA AQUI”
Em razão da natureza fantasiosa daquela reportagem e da clara intenção de atingir a minha honra, protocolei ação criminal contra o jornalista responsável e dono deste jornal (processo acima mencionado) de onde resultou o presente direito de resposta. Pois bem, passado quase um ano e meio da publicação daquela reportagem, nenhum dos fatos nela mencionados se confirmou, o que demonstra claramente que ela, a reportagem, não retratava fatos reais. O Governo Popular e Participativo do Município de Mundo Novo, o qual dirijo por escolha da maioria dos eleitores do Município, sempre se pautou pela retidão ética na celebração dos contratos públicos, sejam eles realizados por meio de licitação ou por dispensa ou inexigibilidade da mesma. Não existe nenhum procedimento, nem criminal, nem administrativo, nem do Ministério Público, nem da Câmara Municipal de Mundo Novo, questionando a lisura e a retidão das licitações e contratos celebrados pela Administração Municipal, sob minha responsabilidade. Para conferir o original, acesse o site http://www.tjms.jus.br/esaj, informe o processo 0800623-51.2015.8.12.0016 e código 3052849. Este documento foi protocolado em 22/03/2016 às 17:27, é cópia do original assinado digitalmente por PDDE – 110720000050038 e PAULO LOTARIO JUNGES. fls. 62 Todos os processos de licitações da Prefeitura de Mundo Novo são publicados em diário oficial on-line e que podem ser acessados em qualquer lugar do Brasil e do Mundo no mesmo instante em que são publicados; informamos também que as licitações são feitas na sala de reuniões da Prefeitura de Mundo Novo em sessões abertas ao público e seus participantes são credenciados, apresentam documentação e a melhor proposta apresentada é a vencedora, tudo de acordo com a legislação vigente; e informamos ainda que todos os processos são encaminhados ao Tribunal de Contas para serem examinados sobre sua legalidade. O Jornal disse de forma caluniosa, que a prefeitura está passando por um processo de investigação minuciosa. Esclarecemos que compete a Câmara Municipal o poder de investigação da administração pública e, se necessário, o encaminhamento ao Ministério Público. Esta prefeitura tem encaminhado ao poder legislativo todos os documentos que são solicitados, trabalha de forma harmônica entre os poderes e até o momento não fomos notificados de nenhuma irregularidade das citadas pelo tabloide. O que o jornalista fez foi colocar em dúvida não só o poder público, como seus servidores e os comerciantes de nosso município e de outros que aqui comparecem para participar das licitações, sem provas, sem indícios e, em suma, sem responsabilidade. Disse ele de uma possível vinda do repórter de uma emissora de televisão que até o momento não conseguiu informar de onde tirou tal fantasia. Este jornalista optou por fazer ferrenha oposição à nossa administração. Isso é um direito dele, não tenho medo da oposição e a respeito. Entretanto o exercício da oposição deve ser pautado na responsabilidade para divulgar as notícias, pois a imprensa tem de ser justa, imparcial, verdadeira e coerente.
Humberto Carlos Ramos Amaducci
