PLANO SIMPLIFICADO PARA GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE – Popularização do Poder sem os exageros da demagogia
O objetivo é criar método de gestão eficiente em pequenos municípios, como é o caso de Mundo Novo, adotando medidas simples que possam trazer resultados à população, com efetivo crescimento socioeconômico e cultural para todos.
Os vícios na administração pública são numerosos e para corrigir tantas distorções, é necessário muito empenho da parte de quem irá comandar a “coisa pública”. Gestão Pública eficiente é possível, o que pode ser visto em alguns municípios e estados, onde o poder é exercido pelo povo, adotando-se regras práticas no contexto da democracia. Poucos gestores, no âmbito do poder e da administração pública, têm conseguido implantar sistemas que funcionem a contento. Sem dúvida, é preciso haver esforço pessoal do administrador e de assessores diretos, no sentido de proporcionar à população um padrão ideal para encaminhamento de serviços e obras que agrade a maioria dos usuários.
OS 5 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1) LEGALIDADE
Ao contrário do que afirma o princípio da legalidade em normas que atingem o particular – entenda “particular” como a pessoa que não exerce função pública em âmbito administrativo –, é a obrigatoriedade dos servidores de fazerem apenas o que está previsto na Lei. O administrador público deve proceder numa licitação, por exemplo, conforme as regras estabelecidas e nunca de forma diferente.
Essa é a primeira regra necessária para se entender a relação de princípios da Administração Pública, visto que todos os atos administrativos praticados por um servidor durante o desempenho das atividades deverão, impreterivelmente, estar previstos em lei.
2) IMPESSOALIDADE
O princípio da impessoalidade é dividido em duas partes:
1 – A relação com os particulares: tem como objetivo a finalidade pública, sem promover interesses pessoais. Como, por exemplo, a nomeação de algum amigo ou parente para exercer um cargo público, sem ter o conhecimento técnico para a função, em troca de benefícios pessoais.
2 – Em relação à própria Administração Pública: vedação de promoção pessoal de agentes públicos em quaisquer atos, obras, serviços, publicidade de atos, programas e campanhas, como reza o Art. 37, §1º da Constituição Federal:
§1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Afinal, a Administração Pública deve sempre prezar pela supremacia do interesse público em relação ao particular.
3) MORALIDADE ADMINISTRATIVA
Não basta obediência ao princípio da legalidade. Aqueles que lidam com o patrimônio público devem, também, seguir padrões éticos esperados em determinada comunidade. O princípio da moralidade existe para estabelecer os bons costumes como regra da Administração Pública, ao passo que a sua inobservância importa em um ato viciado, que se torna inválido, pois o ato praticado é considerado ilegal, justamente por não ser moralmente aceitável naquela comunidade.
Um exemplo prático na política é a nomeação de parentes em cargos comissionados, que são preenchidos por nomeação de administradores públicos, e ocupam funções de chefia.
4) PUBLICIDADE
Os atos praticados pela Administração Pública devem ser publicados oficialmente, para conhecimento e controle da população. Este princípio atinge, além do aspecto da divulgação dos atos, a possibilidade de conhecimento da conduta interna dos funcionários públicos. Assim, os documentos públicos podem ser examinados por qualquer pessoa do povo, exceto em casos de necessidade de preservação da segurança da sociedade e do Estado ou de interesse público, como, por exemplo, um processo judicial que corre em segredo de justiça.
5) EFICIÊNCIA
Compreende-se “eficiência” por quando o agente cumpre com suas competências, agindo com presteza, perfeição, buscando sempre o melhor resultado e com o menor custo possível, no sentido econômico-jurídico e social. Exige desfecho satisfatório, em tempo razoável, em prol do interesse público e segurança jurídica.
ADMIRÁVEL MUNDO NOVO
Ideias que pareciam insanas e hoje são realidade
Admirável Mundo Novo, escrito por Aldous Huxley e publicado em 1932, narra a história de uma sociedade futurista, em que seus habitantes passam por um pré-condicionamento biológico e psicológico para que vivam em harmonia com as leis sociais e com um sistema de castas. O objetivo maior é manter a ordem, mesmo que para isso todos passem por uma grande lavagem cerebral, eliminando qualquer senso de individualidade ou de consciência crítica sobre a realidade. Apesar de ter sido escrito há mais de 80 anos, Admirável Mundo Novo se mostra, em muitos momentos, extremamente atual, levantando questionamentos sobre a vida contemporânea e sobre os desafios para o futuro da humanidade. Com personagens complexos, a narrativa envolve o leitor em um universo hipotético, mas passível de diversas comparações com todas as mudanças, pelas quais o mundo tem passado ao longo das últimas décadas.
O MUNDO NOVO DE JESUS
é como um Grão de Mostarda
O Frei Almir Guimarães, movido por um intenso amor, exclamou: “Desafios sobre desafios. Talvez baste que sejam humanos, simplesmente humanos e quando ele vê nossos modestos empenhos podem fecundar nossas ações.
Dietrich Bonhëffer, grande pensador luterano que foi executado em campo de concentração na Alemanha, na 2ª Guerra Mundial, escreveu: “O cristianismo prega o valor infinito do que aparentemente não tem valor, a infinita falta de valor do que aparenta ser muito valioso.”
Em tempos modernos vivemos a era do espetáculo. Pessoas e coisas, eventos e acontecimentos são vistos, analisados, apreciados, ridicularizados. Corpos expostos nas redes sociais como uma grande feira. Uma sociedade do espetáculo, na busca das coisas grandiosas.
O Mundo Novo, o Reino, é feito de uma semeadura do bem, da verdade e da justiça. O Homem sai de manhã, molha a terra, lança a semente, volta para casa e enquanto descansa e dorme, a semente vai produzindo primeiro a planta e depois os frutos.
Deus continua semeando nas consciências a inquietude, a esperança e os desejos de uma vida mais digna. Coisas pequenas que são grandes. Grão de mostarda, mínimo, quase não se vê a olho nu, mas com o tempo de Deus, ele se torna quase uma árvore e as aves dos céus ai fazem seus ninhos. Tudo começa muito modestamente, mas depois com a ação de Deus torna-se grande.
É aprender novamente a valorizar as coisas pequenas e os pequenos gestos. Um gesto amigável para quem vive desconcertado, um sorriso acolhedor a quem está só, um sinal de proximidade a quem começa a desesperar, um raio de pequena alegria num coração agoniado. São pequenas sementes do Reino de Deus que podemos semear numa sociedade complicada e triste, que esqueceu o encanto das coisas simples e boas. O Reino de Deus é feito de coisas pequenas! Assim também, a nossa Admirável Mundo Novo pode ser (re) construídas de maneira simples, recuperando tempos passados, com gestões pouco eficientes.
MUNICÍPIOS PEQUENOS, MENOS SECRETARIAS
Municípios Pequenos não deveriam ter mais que cinco Secretarias
Num passado não muito distante, os pequenos municípios brasileiros possuíam em sua estrutura administrativa uma Secretaria Geral e os departamentos municipais para atender a demanda socioeconômica das comunidades. De alguns anos para cá, as prefeituras têm buscado outras soluções, dando aos municípios estrutura dispendiosa, cujo objetivo maior é a acomodação de lideranças em cargos-chave, com o status de secretário municipal.
Técnicos do IBAM ainda recomendam aos gestores uma estrutura organizacional mais econômica, que atenda às necessidades locais. Os municípios com população inferior a 20 mil habitantes deveriam contar com uma estrutura menor, nunca ultrapassando o número de cinco secretarias, o que deixaria de onerar os cofres públicos, sobrando mais recursos para obras sociais, uma educação de qualidade e mais profissionais para a saúde.
Alguns municípios de pequeno porte, chegam a ter 12 secretarias, (além de outros departamentos e diretorias), o que pode ser considerado um exagero na administração pública municipal. É, sem dúvida, uma estrutura cara para uma pequena cidade, cuja renda mais significativa vem do FPM e do ICMS. Esta realidade precisa mudar com urgência, para que o dinheiro arrecadado possa render, e assim, o contribuinte possa perceber a diferença na hora de realizar melhorias para a população.
Se os gestores pensarem bem, os seus municípios podem perfeitamente ser administrados com um menor número de secretarias, basta agrupar os setores da administração pública, de acordo com a necessidade da época.
Ao invés de ampliar o número de secretarias municipais, a sugestão é no sentido de fazer o agrupamento por setor, como exemplo, se a opção for por cinco secretarias (que poderia chegar a 7, se o município tiver uma população entre 20 mil e 50 mil habitantes): Administração, Planejamento, Indústria e Comércio e Finanças; Educação, Cultura, Turismo, Cidadania e Esportes; Obras e Serviços; Saúde, Ação Social e Assistência Social; Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
Esta Estrutura Administrativa é o ideal para qualquer município de pequeno e médio porte, cuja aplicação prática faria muito bem à saúde financeira da prefeitura. Desta forma, todos os compromissos com cargos em comissão poderiam ser cumpridos sem qualquer problema.
Se realmente os administradores atentassem para esta realidade, seriam convencidos de que uma estrutura menos onerosa faria muito bem a toda a sociedade, principalmente para os que pagam impostos, e não gostariam de ver o setor público “empanturrado” de servidores sem ter muito o que fazer. Sem dúvida, é preciso “enxugar” a máquina administrativa e dar mais ênfase à criação de empregos através da livre iniciativa.
DA UTOPIA À REALIDADE
COMO (re) CONSTRUIR UM MUNDO NOVO
Um Mundo Novo é um mundo feito de seres humanos novos, com novas ideias. Seres humanos novos são seres humanos com novos comportamentos. E novos comportamentos nascem de novas ideias. Ideias novas são para pessoas que têm a coragem de admitir a hipótese de que suas ideias atuais podem estar erradas. Que elas podem ser superadas por ideias melhores. Um Mundo Novo só vai surgir, então, do trabalho árduo de pessoas corajosas e que estejam empenhadas em favor do Bem Comum.
SONHAR COM UM MUNDO NOVO
“Sonhei que tinha ido para um país distante e passeava pelas ruas de uma grande cidade, que eu nunca tinha visitado. Enquanto caminhava através das ruas e contemplava senti-me triste. Aquela cidade tinha os mesmos problemas que as cidades do meu País. Ao virar de uma esquina, deparei-me com uma loja grande e bonita. Entrei e vi que o empregado que estava atendendo no balcão era um anjo. Achei aquilo muito estranho e perguntei-lhe o que se vendia naquela loja.”
O anjo respondeu-me delicadamente: “- Tudo aquilo que desejares…” o SONHO CONTINUA… “Fiquei admirada e a pensar… Então, me lembrei de lhe pedir um Mundo Novo!
Comecei a pedir em primeiro lugar, muita paz, o fim de todas as guerras no mundo, depois muita liberdade e justiça, sobretudo para os povos oprimidos e maltratados.
Em seguida tolerância, generosidade e amor para todos os imigrantes estrangeiros e refugiados, muito amor e compreensão para as famílias; trabalho para todos e o fim do desemprego.
Queria ainda que todas as religiões se dessem bem e houvesse muita união entre as Igrejas; que acabasse para sempre a poluição e que todos respeitassem a Natureza.”
E continuei, até que o anjo me interrompeu e disse: “- Desculpa lá, amiga! Creio que não me compreendeste bem. Nós aqui não vendemos os frutos, vendemos apenas as sementes!
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Não basta desejar nem esperar que as coisas apareçam feitas. É preciso arregaçar as mangas e semear o Mundo Novo que todos desejamos!”
… e que Mundo Novo estamos desejando para as pessoas
(Texto de Lourdes Lescano – Guarulhos, SP)
MODELO DE GESTÃO PARA MUNDO NOVO
A busca do equilíbrio nas ações públicas
I – EQUIPE TREINADA
II – COERÊNCIA NA APLICAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO
III – SERVIÇOS ESSENCIAIS DE QUALIDADE
IV – DIÁLOGO PERMANENTE COM A COMUNIDADE
V – CONSELHO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
VI – GERAÇÃO PARALELA DE EMPREGO E RENDA
VII – IDENTIFICAÇÃO DA CIDADE
(Prefeitura, monumentos, portais e slogans)
VIII – PEQUENOS PROJETOS DE HUMANIZAÇÃO
IX – URBANISMO COM METAS DEFINIDAS
X – SUA ECELÊNCIA, O HOMEM DO CAMPO
XI – INFORMAÇÃO PERMANENTE DAS AÇÕES PÚBLICAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
XII – PRESERVAÇÃO DA MORAL E BONS COSTUMES NO SERVIÇO PÚBLICO
São estes os 12 pilares que garantem o sucesso de qualquer gestão municipal. Sem que estas regras básicas sejam aplicadas, o município não terá êxito em suas ações e a população não estará plenamente feliz. É o mínimo, dentro de um conceito moderno de administração, que poderá dar dignidade às pessoas que habitam determinado território.
I – EQUIPE TREINADA
No contexto de Equipe Treinada, é necessário que o Gestor Municipal, abraçando as melhores técnicas, exercite o poder que possuí para valorizar os servidores públicos, não apenas com bons salários, mas também capacitando-os para a função, sempre em benefício do contribuinte. As equipes precisam ser treinadas periodicamente e com acompanhamento por profissionais de suas respectivas áreas de atuação, para que haja resultado satisfatório, sempre pensando na população. Faz-se necessária a contratação de profissionais com especialização em psicologia, e tantas outras especialidades da área médica e social, para atendimento aos trabalhadores do Município.
II – COERÊNCIA NA APLICAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO
Existem gestores municipais, e até mesmo noutros níveis, que não tÊm zelo com o dinheiro público, fazendo mau uso dele, sem o mínimo de respeito a quem os elegeu. Contratam serviços de maneira inapropriada, gastando sem nenhum critério, e muito acima da receita. Casos em que “as licitações” são direcionadas, para favorecer “os apadrinhados”, e com os custos superfaturados. Contratam mão de obra desqualificada e serviços de má qualidade, além de tantos outros desvios de finalidade, quando o dinheiro público se esvai, resultando daí, o total desequilíbrio nas contas. Toda administração municipal, cercada de bons assessores, e que tenha a disposição para gerir de forma adequada os recursos, terá absoluto sucesso, e poderá adotar o critério honroso da programação de pagamentos aos fornecedores e prestadores de serviços, além de quitar no mês a Folha de Pagamento. Resumindo: o dinheiro público merece muito respeito e precisa ser bem aplicado.
III – SERVIÇOS ESSENCIAIS DE QUALIDADE
Limpeza pública é, sem dúvida, o espelho para qualquer cidade civilizada. Cidade limpa mostra a educação de sua gente e o capricho de seu administrador. Coleta de lixo é outro serviço indispensável, além da reciclagem. Incrementar usina de reciclagem é uma premente necessidade, podendo com isso gerar significativos empregos. Também, no contexto de limpeza, campanhas permanentes devem ser feitas, no sentido de cuidar de rios, córregos e nascentes, evitando a proliferação de lixo em seus leitos. A prática constante de Ação e Cidadania, com projetos sociais bem definidos para os menus favorecidos. Iluminação pública também é importante, com a substituição de lâmpadas queimadas e o enquadramento de postes mal posicionados. Parcerias devem ser incrementadas com a empresa de energia e com outras empresas do setor, para deixar a cidade sempre bem iluminada. É preciso dar mais atenção à cidade dos mortos. O cemitério municipal é a morada dos restos mortais de nossos entes queridos. Carece de cuidados especiais, apoio às famílias mais humildes, no sentido de preservar os túmulos, que porventura estejam sem identificação ou num estado de abandono. É importante manter as ruas e becos sempre em ordem, adotando com frequência a operação tapa-buracos. Prevenir com eficiência situações de risco nas periferias, no tocante a erosões formadas em pontos da cidade. Essenciais também são as campanhas permanentes na prevenção de doenças contagiosas e casos de epidemias. A Capela Mortuária precisa cuidados da administração, visto ser o local onde as famílias mais necessitadas se despedem de seus mortos. Pinturas mais alegres e decorações adequadas devem ser providenciadas com regularidade. Criar mecanismos para o combate sistêmico à corrupção no serviço público municipal.
IV – DIÁLOGO PERMANENTE COM A COMUNIDADE
A Administração Municipal tem o dever em manter contato permanente com toda a comunidade, para equacionar problemas e dar soluções antecipadas a possíveis conflitos com populares e demais segmentos sociais. A comunicação é a chave para o bom diálogo e muito eficaz para dirimir todas as questões de ordem pública. Não há problema sem solução. O que existe é falta de diálogo para encaminhar bem as coisas. Atitudes positivas no relacionamento com as pessoas e nas relações interpessoais são fundamentais para o sucesso na gestão pública municipal. É necessário que haja sensibilidade no trato com os seres humanos e com a coisa pública. Cabe ainda, por extensão, aos servidores municipais de todas as áreas, o dever de relacionar-se de forma cortês com todos os membros da comunidade, pois é daí que vem o sustento para manter a máquina administrativa. O servidor público é pago com dinheiro do povo. Criação de serviço de Ouvidoria no Município, para possibilitar contatos permanentes com o contribuinte, no sentido de apresentar reclamações ou sugestões, com o fim de melhorias da gestão municipal.
V – CONSELHO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Seria interessante que todas as administrações municipais tivessem um Conselho Geral de Administração, além de outros conselhos comunitários. O Conselho Geral seria formado por um grupo de pessoas interessadas pelo progresso do município como um todo, destacadas lideranças da sociedade civil e, imbuídas no trato com a causa pública. Esses conselhos serão de muita valia em momentos decisivos da vida comunitária e ações de governo, auxiliando a administração em questões fundamentais, quando dúvidas e perplexidades persistirem. Pessoas qualificadas e de conduta ilibada farão parte dos conselhos, por meio de indicação da própria comunidade em processo democrático. Isto posto, nenhum projeto polêmico de iniciativa da administração municipal seria encaminhado ao Legislativo, sem o crivo do Grande Conselho Geral, que terá, no mínimo, sete membros efetivos.
VI – GERAÇÃO PARALELA DE EMPREGO E RENDA
A prefeitura é a maior empresa do município, gerando o maior número de empregos. Boa parte da receita é utilizada para o pagamento da folha de servidores, entre concursados e ocupantes de cargos de confiança. O excedente da mão de obra, com a devida qualificação profissional, deve ser absorvida pela livre iniciativa. O município fará parcerias com as empresas para empregar essa mão de obra, celebrando convênios e estabelecendo regras, para que os trabalhadores tenham paz social, com qualidade de vida e felicidade em família. O assunto deve constar de pautas, toda vez que vier à mesa de debates a questão do emprego e renda no município.
No contexto, há de se fomentar a livre iniciativa com o incentivo ao comércio local, à instalação de novas empresas e, ao fomento agropecuário, como forma de gerar perspectivas novas para o desenvolvimento socioeconômico do município.
VII – IDENTIFICAÇÃO DA CIDADE
Nova prefeitura, slogans do município e da administração, portais e monumentos históricos
O município tem necessidade de um novo Paço Municipal, com adequação do prédio atual, para garantir o pleno funcionamento das secretarias e departamentos municipais, além do gabinete do Executivo e de assessorias diretas. Os recursos financeiros para esse fim serão alocados basicamente dos royalties da Itaipu e outros, a fundo perdido. Os técnicos da secretaria de Infraestrutura e do departamento de Cultura, terão muito o que fazer para dar uma cara nova à cidade de Mundo Novo.
Com a aplicação dessa medida, o município economizará valores consideráveis, levando-se em conta o montante pago em aluguel, a cada mês. A exorbitância será revertida aos cofres públicos para aplicação às iniciativas do poder público municipal.
Portais e Monumentos. A cidade de Mundo Novo terá a sua identificação através de portais, que serão construídos nas duas principais entradas. Os monumentos serão construídos em pontos estratégicos, lembrando os pioneiros que contribuíram com a história do município.
Por meio de concursos, estudantes das redes escolares serão mobilizados com o fim de criar slogans, tanto para o Município como também para a Gestão Administrativa, além de outros slogans, caso seja necessário.
As medidas anunciadas nesse Plano de Governo, visam o bom desempenho das instituições municipais, contribuindo de maneira objetiva com o sentimento de civismo nos habitantes da Admirável Mundo Novo.
VIII – PEQUENOS PROJETOS DE HUMANIZAÇÃO
Alguns serviços de humanização precisam ser feitos em Mundo Novo – áreas urbana e rural -, para proporcionar bem estar à população.
Feira Livre – é esta uma iniciativa louvável, para apoiar os pequenos produtores do Município. Prioritariamente, seguindo o exemplo de outros lugares, é necessário concentrar esta atividade num local apropriado, com a construção de um barracão, dividido em blocos. A Casa do Feirante dará dignidade a esta classe de comerciantes, vendendo produtos de origem animal e vegetal a preços módicos. Essa modalidade de negócio, conhecida como feira livre, poderá funcionar aos domingos e noutros dias da semana, conforme entendimento dos negociantes com a administração municipal.
Revitalização da Praça Oscar Zandavalli e construção de um busto do colonizador; criação de praças e jardins em locais de visitação pública, como Vila Nova e noutros bairros; revitalização do córrego do antigo Incra e recriação do bosque em suas proximidades, para festas populares e encontro das famílias. Revitalização total da histórica avenida Adjalmo Saldanha e adequação da avenida Brasil, em entendimento com os proprietários de imóveis na parte baixa da avenida, entre as avenidas Campo Grande e Adjalmo Saldanha.
Casa do Artesão – fomento ao artesanato e sua comercialização. Cursos para artesãos serão ministrados, objetivando técnicas no fabrico de peças, retratando aspectos locais e regionais, e que sirvam para representar o município em lugares longínquos, onde quer que elas sejam comercializadas.
Criação de uma biblioteca central, com acervo moderno para pesquisas estudantis e consequente modernização da biblioteca existente na Praça Oscar Zandavalli.
Museu Tapuí-Porã – Construção da Unidade em local adequado, onde os visitantes se sintam bem, assim como os turistas que queiram conhecer a história do município, por meio de imagens, sons e outras peças. A ideia é que o museu possa ser construído na área central da cidade, facilitando o acesso de pesquisadores e do público em geral.
IX – URBANISMO COM METAS DEFINIDAS
Mundo Novo necessita de um Plano Piloto, com urgência. A cidade, desde o começo, foi mal planejada, sem um projeto de urbanismo ideal. Daí, tantos problemas de ordem cartográfica e com inúmeros lotes urbanos ainda irregulares. Algumas gestões municipais, tentaram, ao longo dos tempos, fazer algumas correções, mas não conseguiram em sua totalidade. Existem também logradouros públicos importantes no perímetro urbano, que desde a Colonização do Incra, encontram-se sem as devidas adequações.
Revitalização da Praça Oscar Zandavalli e construção de um busto do colonizador; criação de praças e jardins em locais de visitação pública, como Vila Nova e noutros bairros; revitalização do córrego do antigo Incra e recriação do bosque em suas proximidades, para festas populares e encontro das famílias. Revitalização total da histórica avenida Adjalmo Saldanha e adequação da avenida Brasil, em entendimento com os proprietários de imóveis na parte baixa da avenida, entre as avenidas Campo Grande e Adjalmo Saldanha.
X – SUA EXCELÊNCIA, O HOMEM DO CAMPO
Missão difícil é lavrar a terra, de onde vêm as riquezas e o sustento para toda a Humanidade. O Homem do Campo tem muitas dificuldades para produzir, por isso merece muito respeito e o apoio das autoridades. A gestão municipal precisa andar ombro a ombro com o “valente lavrador”, esse herói que cultiva o solo bendito derramando o suor para alimentar as pessoas.
A administração pública precisa marcar presença no dia a dia do Homem do Campo, atendendo os seus reclamos e suas justas reivindicações. Esse trabalhador não é tão exigente, mas ele carece de atendimento digno, com boa escola para os filhos, saúde para a família e boas estradas para escoar a sua produção. É nos momentos de angústia e de desespero que esse trabalhador vai precisar do apoio do poder público, que não lhe deve ser negado. A secretaria de saúde, em conjunto com os departamentos de agricultura e ação social providenciarão os meios necessários para socorrer o colono na hora que estiver precisando. A área rural é carente de muitas melhorias para facilitar a vida de quem mora ali, razão que vai levar a administração municipal para mais perto dessa gente trabalhadora, construindo pontes e mantendo os serviços essenciais para lhe proporcionar a felicidade total.
XI – INFORMAÇÃO PERMANENTE DAS AÇÕES PÚBLICAS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Toda administração municipal, ou qualquer outra, que respeita a população, presta contas de sua gestão, nem que seja a cada semestre. O correto é que a Prestação de Contas seja feita mensalmente. Assim, o contribuinte irá acompanhar o sistema administrativo e financeiro do município e pode, assim, emitir sugestões ou críticas.
É fácil apresentar, de forma resumida, a Prestação de Contas das ações de governo. As assessorias podem fazer relatório com os números da receita e da despesa, publicando-o na imprensa e também por meio de Informativo Municipal. A informação deve ser clara e objetiva, para fácil compreensão do leitor. No caso de Boletim ou Informativo, este deveria ser feito a cada trimestre, sendo esta a maneira mais democrática e transparente para uma Gestão de Sucesso.
A administração municipal, para realizar uma Prestação de Contas com um bom conteúdo, necessita de uma assessoria de imprensa qualificada e bem entrosada com os demais organismos do município, e com outras repartições do Estado e da União. Todas as informações veiculadas devem ter qualidade, sem jamais frustrar a expectativa do contribuinte, ou das pessoas interessadas. Nenhuma informação deve ser omitida na Prestação de Contas, para que o cidadão tome conhecimento de todos os atos, e possa, mais e mais, ter confiança na gestão de seu município.
XII – PRESERVAÇÃO DA MORAL E BONS COSTUMES NO SERVIÇO PÚBLICO
Moral e Ética no Serviço Público são qualidades que devem ser preservadas por todo administrador honrado, que não deseja ver o nome “manchado” pela onda do desmando e da corrupção. O que pode ser constatado, via de regra, são administradores que, às vezes, mal assessorados, não conseguem realizar gestões eficientes e entram em descrédito no curto período de um mandato.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Toda e qualquer dúvida que possa, porventura, surgir nos tópicos apresentados, pode ser acrescentada, ou modificada, no contexto de CONSIDERAÇÕES FINAIS.
LICITAÇÕES – A lei 8.666/93, que trata do assunto tem sido questionada desde sua aprovação, devidos às lacunas que favorecem a setores da economia, por meio de licitações direcionadas, o que tem sido objeto de críticas ao longo de toda a sua existência. É preciso coibir os abusos deste setor, sobre possíveis fraudes, com eficaz fiscalização durante o processo licitatório, e severa punição aos infratores na aplicação da lei, quando ocorrer o desvio de finalidade nas compras.
Também é preciso todo cuidado do gestor e da comissão de licitações, adequando a legislação à realidade do município, prestigiando o comércio local para evitar evasão de renda em detrimento de fornecedores de outras localidades e suas ofertas tentadoras.
EXPEDIENTE – O expediente na prefeitura deve seguir o rito normal, observando a legislação trabalhista no que se refere ao horário. O contribuinte deve ser respeitado também nesse aspecto, pois é sempre ele que paga a conta, recolhendo os impostos.
Assim, o expediente será de segunda-feira a sexta-feira, matutino e vespertino. Os ocupantes de cargos de confiança terão horário de trabalho diferenciado, de acordo com a agenda. Os trabalhadores, de modo geral, obedecerão às regras já conhecidas, sem o privilégio de expediente em apenas um período do dia, e que não satisfaz a exigência legal. Exemplo: o expediente no serviço público municipal será nos dias úteis, de manhã e também à tarde. Algumas categorias terão trabalho noturno.
REESTRUTURAÇÃO – Desde o momento em que haja a predisposição para gerir os interesses de um município, o pré-candidato, candidato ou prefeito municipal precisa ter em mente a ideia da reestruturação da prefeitura, como regra básica para uma gestão de sucesso. Sem isso, o gestor terá imensas dificuldades para gerir a Coisa Pública, devido a todo o seu emaranhado, e outros costumes herdados de administrações anteriores. A reestruturação, propriamente dita, vem desde o restabelecimento da Ordem, pela qual o Progresso será acentuado em todas as esferas da Administração Municipal. Se preciso for, serão instauradas auditorias com relatórios e outros documentos protocolados no Ministério Público.
LEVANTAMENTO DE CUSTOS – Todo projeto ou ação Administrativa em pauta, deverá ter custos levantados antes de sua execução, para evitar “elefantes brancos”, as obras inacabadas conhecidas por todas as pessoas, na maioria das cidades. Dinheiro público “jogado pela janela”, sendo muito difícil para recuperar o prejuízo praticado pelo mau gestor.
CÂMARA MUNICIPAL – O melhor relacionamento deve haver entre Executivo e Legislativo, para aprovação de leis e medidas justas para o bem estar da Comunidade. O entendimento é salutar, e assim, o município terá a governabilidade garantida. A causa pública sempre estará acima de interesses pessoais.
GERAÇÃO DE EMPREGO – A melhor coisa que o município pode fazer é, no contexto geral, a Geração de Emprego e renda para seus moradores. O departamento de Indústria e Comércio deve atuar de forma direta e determinada para atrair empresas novas, além de criar meios para as empresas já existentes, fortalecendo-as, na busca de soluções para apoiar as boas iniciativas. O emprego virá da soma de esforços entre poder público e livre iniciativa, vindo daí a renda para as famílias.
PARCERIAS FUNCIONAIS – O município fará parcerias com instituições religiosas e espiritualistas, além de entidades classistas, no sentido de desenvolver projetos especiais para a promoção humana e eventos que concorram para o desenvolvimento de setores da sociedade. No âmbito da Espiritualidade, as lideranças do setor serão convidadas para atuação em eventos especiais, e também exercendo a intercessão em favor da administração, da cidade, e de seus moradores. (O Gabinete fará escala mensal para a efetiva participação de lideranças espirituais em momentos oportunos).
GESTÃO MUNICIPAL
CONCLUSÃO
A Gestão Municipal exige muito conhecimento do Agente Político, que a cada dia se depara com questões de complexidade técnica extremamente elevada. Neste caso, o Município deve estar bem informado, assessorado e treinado frente aos desafios que se avizinham diuturnamente.
Como forma de facilitar o acesso aos canais de informação mais modernos do nosso país e do mundo, este espaço foi criteriosamente reservado para se apresentarem fórmulas que facilitam a condução dos trabalhados pelos Prefeitos, Secretários, Vereadores, Servidores Públicos e da Sociedade Civil em Geral.
Dessa maneira, as atividades principais desses entes são o planejamento e a execução de projetos que visam melhorar a qualidade de vida da população, valendo-se da utilização dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz.
Para levar a efeito um Plano de Governo no Município, é necessário que haja muita ousadia e dedicação do Administrador Municipal. Planejamento acima de tudo, para que a execução dos projetos seja possível, mesmo diante de tantos obstáculos legais e financeiros que estejam no caminho. É aí que entra a equipe determinada e atuante para colocar em prática todas as propostas registradas no papel.
INSPIRAÇÃO PARA GOVERNAR
Para realizar um bom governo, o gestor precisa ter o temor de Deus, competência e inspiração em fatos reais da história. Fonte de inspiração para governar vem de Akhenaton, o Príncipe da Paz, que fundou no Egito antigo a cidade de Akhetaton. Juscelino Kubitschek é outra fonte inspirativa que, orientado por Deus, criou Brasília, além de tantas obras estruturais no Brasil. Pedro Pedrossian, que fez história em Mato Grosso do Sul, realizando a melhor gestão de todos os tempos. Também é fonte de inspiração o gestor catarinense Baltazar Buschle, que modernizou Joinville em tempos difíceis. São alguns dos milhares de gestores pelo mundo que, movidos pelo altruísmo, fizeram a diferença em gestão pública.
AGENDA POSITIVA
PARA GESTÕES MUNICIPAIS
O jornalista Jairo de Lima Alves, que já exerceu mandato de vereador e ocupou o cargo de secretário de Administração no município de Mundo Novo, sugere aos gestores de um modo geral, algumas medidas que podem sanear os serviços públicos com a mudança de conceitos e aplicação de regras de alcance social e político.
Administrar é dividir responsabilidades e ouvir as pessoas no momento das grandes decisões e discussão de problemas cruciais da Comunidade. Exercer a democracia é fundamental para unir a sociedade em torno de ideias construtivas. Em tese, é isso que propõe este PLANO SIMPLIFICADO para Gestão Pública, abordando seus aspectos gerais de forma objetiva e de fácil compreensão.
Os homens de bem precisam voltar à política para fazer a diferença na administração pública.
PROJETOS ESPECIAIS
SAÚDE E EDUCAÇÃO
Prioridade nesse binômio, com investimentos garantidos na Constituição Federal. No caso específico da Educação, estudo será feito para estabelecer parcerias com o Estado: a possibilidade de celebração de convênios decisivos para o aprimoramento metodológico na Educação, e redução de gastos no setor.
SEGURANÇA PÚBLICA
Apoio relativo da Administração Municipal às Corporações Policiais é fundamental, para garantir mais segurança aos moradores.
SANEAMENTO BÁSICO
Problemas ligados ao saneamento no município precisam ser enfrentados com coragem. Serviços de água e esgoto devem ser tratados com prioridade. Estudos serão feitos para possibilitar negociação com a SANESUL, objetivando ampliação da rede em todas as residências. O Município poderá encampar os serviços, mediante convênios com os governos estadual e federal.
ESPORTES
Modalidades esportivas devem ser desenvolvidas em sua totalidade, como fator de inclusão de jovens e adolescentes. O futebol profissional terá lugar de destaque com integral apoio da Municipalidade.
LAZER E CULTURA
Implementação de serviços voltados para o lazer e a cultura da população. Movimentos sociais devem ser valorizados, além de concursos musicais em suas múltiplas variedades, com a criação de calendário de eventos. Parque Temático – Possibilidade de incentivo à livre iniciativa para a criação de parque temático, visando o incremento do turismo no município.
OBRAS INACABADAS
Atenção especial deve ser voltada para este setor, evitando iniciar obras públicas sem previsão para conclui-las. Alguns casos de obras inacabadas estão em Mundo Novo.
SUGESTÃO DE PROPOSTA – GESTÃO MUNICIPAL
Proponente: Jornalista Jairo de Lima Alves (DRT-MS/65)
Design Gráfico: Gilmar Prado de Oliveira (DRT-MS/…)
Impressão e Acabamento: Empresa Editorial MS Ltda. (CNPJ00990325/0001-69) – Tiragem: 1500 exemplares.
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