TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO
UNIDADE CONCEDENTE: Nome do local campo de estágio, CNPJ do local campo de estágio com sede a Endereço do local campo de estágio, cidade de Cidade do local campo de estágio, Estado do Estado do local campo de estágio, aqui representado pela diretoria administrativa e/ou representante legal, Nome do Representante legal,
ESTAGIÁRIO(A): Nome do Estudante, do curso de Nome do Curso, Matrícula do estudante, portador do RG nº RG do estudante, residente a Endereço do estudante, na cidade de Cidade, Estado do Estado, matriculado na disciplina de Estágio Supervisionado escrever o nome da disciplina igual está no Studeo,
INTERVENIENTE: UNIVERSIDADE CESUMAR – UNICESUMAR, mantido pelo CESUMAR – Centro de Ensino Superior de Maringá Ltda., pessoa jurídica de direito privado, Instituição de Ensino Superior, com sede na Avenida Guedner, 1610, na cidade de Maringá-PR, inscrita no CNPJ sob o nº 79.265.617/0001-99, neste ato representado pelo coordenador do curso de Bacharel em Teologia:
Celebram entre si o Termo de Compromisso de Estágio a ser realizado mediante as seguintes cláusulas e condições, em conformidade com a Lei n. 11.788/2008.
CLÁUSULA 1ª – Objetivo geral do curso: formar profissionais aptos à ação reflexiva e crítica em relação aos diversos aspectos que envolvem a atuação do profissional.
CLÁUSULA 2ª – O estágio terá início em ___/___/___ e término previsto para ___/___/___, dentro do período estipulado no módulo 52/2022 (02/05/2022 à 09/07/2022) no incluir o nome do local em que o estudante irá realizar o estágio.
CLÁUSULA 3ª – As atividades do ESTAGIÁRIO na UNIDADE CONCEDENTE não configurarão a existência de vínculo empregatício conforme previsto na Lei Federal n.º 11.788 de 25 de setembro de 2008 e consistirão em dias e horários registrados no documento nomeado como Ficha de Frequência, o qual não poderá ultrapassar 6 horas diárias e 30 horas semanais.
CLÁUSULA 4ª – O ESTAGIÁRIO, no local, período e horário de atividades, estará segurado contra acidentes pessoais, pelo INTERVENIENTE por meio da Apólice 591.363 da Seguradora Tokio Marine a ser suportado pela INTERVENIENTE.
CLÁUSULA 5ª – O ESTAGIÁRIO se compromete a observar o regulamento disciplinar da UNIDADE CONCEDENTE e a atender as orientações recebidas dela.
CLÁUSULA 6ª – Durante o período de estágio, o ESTAGIÁRIO não receberá remuneração.
CLÁUSULA 7ª – A UNIDADE CONCEDENTE, bem como seus colaboradores, consultores e/ou prestadores de serviços, obriga-se ao dever de proteção, confidencialidade e sigilo de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso por meios físicos ou eletrônicos em razão da operação, nos termos da Lei 13.709/2018, suas alterações e regulamentações posteriores, durante e após o cumprimento do objeto descrito no presente instrumento contratual.
Parágrafo Primeiro. A UNIDADE CONCEDENTE obriga-se a adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito de toda informação, dados pessoais e/ou base de dados a que tenha acesso em razão da presente relação contratual.
Parágrafo Segundo. A UNIDADE CONCEDENTE deverá notificar, imediatamente, a UNICESUMAR no caso de vazamento, perda parcial ou total de informação, dados pessoais e/ou base de dados, não se eximindo das obrigações e/ou sanções com tal ato.
Parágrafo Terceiro. No caso de a UNICESUMAR ter que despender quaisquer valores decorrentes de sanções administrativas, judiciárias ou outras oriundas das ações ou omissões promovidas pelo CONCEDENTE, à UNICESUMAR será garantido o direito de regresso.
CLÁUSULA 8ª – Fica eleito o foro da Comarca de Maringá, estado do Paraná, para dirimir as questões porventura oriundas deste Termo de Compromisso, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e compromissados, assinam o presente Termo de Compromisso de Estágio.
Maringá – Paraná dia/mês/ano
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Assinatura e carimbo do diretor/representante legal Assinatura do estagiário (a)
RA: Inserir o RA
