Maioridade e Governo – A/1676

A PEC da maioridade e um governo em crise   Há um descontentamento, com maior intensidade nas redes sociais, quanto ao caráter inconstitucional da votação da PEC 171/93, relativa à redução da maioridade penal. De repente, inúmeros especialistas em Direito Constitucional e conhecedores do regimento da Câmara dos Deputados passaram a apontar o dedo para…

Pensamento – 13.331

Estado laico é o princípio da separação entre  Igreja ou religião e Estado. O Estado Brasileiro ainda está distante desse conceito, apesar de ser muito antiga a ideia. O jurista Rui Barbosa tentara, em sua campanha civilista, implantar o sistema, mas simplesmente a tese não avançou. Na atualidade, apesar de se pretender um Estado livre do jugo dogmático, continuam ainda os ranços da Idade…