Bolsa Família é Aliciamento Eleitoral
“O homem reduzido a pedir esmola se
degrada moral e fisicamente: ele se embrutece. Numa sociedade baseada sobre a
lei de Deus e da justiça, deve-se prover a vida do fraco sem humilhações para
ele. Ela deve assegurar a existência daqueles que não podem trabalhar, sem
deixar sua vida à mercê do acaso e da boa vontade”. (O Livro dos Espíritos, III
– Caridade e Amor ao Próximo – 888)
Tenho feito críticas contundentes e sistemáticas ao Programa Bolsa Família e
outros programas meramente assistencialistas do Governo Federal. Acho que
medidas emergenciais devem ser tomadas para proporcionar trabalho, renda e
educação. Não há falta de postos de trabalho no país e sim pessoal técnico para
exercer funções qualificadas. Medidas assistencialistas são fáceis de serem implantadas
ao contrário de Planos de Qualificação Profissional e criação de frentes de
trabalho que, por sua vez, requerem um planejamento e acompanhamento rigoroso
por parte dos Órgãos Públicos.
– Neal Deal
Franklin Dellano Roosevelt quando foi eleito Presidente dos EUA, em 1932, em
plena Grande Depressão, estabeleceu como prioridade de seu governo retirar da
miséria a grande massa afetada pela quebra da bolsa de Nova York, em 1929,
implantando diversas frentes de trabalho em obras de infraestrutura. Milhões de
trabalhadores, antes desempregados, passaram a perceber renda e a participar do
mercado como consumidores, levando as indústrias a produzir mais e gerar novos
postos de trabalho. O sucesso do Programa “Neal Deal” levou os EUA a se tornar
a maior potência mundial em poucos anos.
Enquanto em outros países se criam frentes de trabalho visando valorizar o cidadão
através do trabalho, o que se vê no Brasil é um estímulo à preguiça, à
estagnação, à desinclusão social, e ao aliciamento eleitoral tipificado pela
compra de votos através de recursos federais. A Juíza Adriana Lins de Oliveira
Bezerra faz uma análise objetiva que deveria ser analisada pelos defensores do
famigerado programa.
– Bolsa Família não é resposta à pobreza urbana no Brasil
Juíza de Direito Adriana Lins de Oliveira Bezerra – Cajazeiras – PB,
26.05.2013.
Apenas a título de esclarecimento, aos que respeitam opiniões contrárias, e
apenas a esses, é que escrevo agora.Fui alvo de críticas e agressões acerca de
minha opinião avessa ao Bolsa Família, programa criado pelo Governo Federal há
10 anos. Grande parte optou por uma justificativa simplista: “é rica, juíza,
elite, fala porque nunca passou necessidades, nunca passou fome (…)”.
Pronto, essa justificativa encerra a questão e resolve o problema. É uma
idiota que nada sabe sobre a vida.
Apenas a título de informação saibam que não sou rica, nunca fui e nunca
serei. Meu salário é bom, e com ele, se Deus quiser, nunca passarei fome nem
necessidade, mas lutei por ele, e como lutei. Sofri, estudei, trabalhei e
lutei,
repita-se. Mas isso é uma outra história que em outro momento, se interessar
a alguém, posso contar. Contudo, existem outros motivos que levam as pessoas a
formarem suas opiniões que não necessariamente as suas condições financeiras.
Nunca passei fome, graças a Deus e ao trabalho de meus pais, mas da mesma
forma que nunca faltou, também nunca sobrou. Trabalho desde os 18 anos de
idade, quando me submeti a concurso público e fui ser funcionária pública,
trabalhar oito horas diárias e ganhar menos do que um salário mínimo, apesar da
Constituição Federal já vedar tal conduta. Mas como já disse, isso é uma outra
história. O final de semana passado retrata exatamente um dos fatores que me
levam a formar a opinião que tenho.
Um simples “boato” de que o Bolsa Família iria acabar foi suficiente para
causar um caos em várias agências da Caixa Econômica Federal. Uma pessoa me
disse que teve que pedir dinheiro emprestado para sair do seu sítio para
receber o bolsa família que “ia acabar”… A pergunta é: de que viveriam essas
pessoas se o bolsa família acabasse?
A minha resposta: passariam ainda mais fome do que tinham quando começaram a
recebê-lo. E sabem porque? Porque agora, com a certeza do “benefício”, não se
propõem mais a trabalhar, ou estudar ou se profissionalizar. Enfim. Estão
escravizados. É a isso que me oponho.
Quando esse programa foi implantado a situação das pessoas era caótica,
lastimável. Essas pessoas estão sendo tratadas como inúteis, incapazes. A
partir do momento em que se implanta um programa de assistência sem uma
política paralela de reestruturação, capacitação para restabelecimento de
condições de trabalho, auto sustento, enfim, de independência, ou se considera
que essas pessoas não tem capacidade para tanto ou não se está querendo ajudar,
mas tão somente escravizar. É no que acredito.
A ONU, embora elogie o programa, critica o assistencialismo e o apelo
político que ele gera. Segundo essa Organização o programa rendeu muita
popularidade e votos, mas as desigualdades continuam elevadas com pequenos
progressos. Como programa de caráter EMERGENCIAL, o Bolsa Família foi
importante, mas onde está a inclusão socioeconômica sustentável das populações?
O saudoso Luiz Gonzaga já dizia em uma de suas canções, de composição com Zé
Dantas: “Seu Doutor uma esmola para o homem que é são, ou lhe mata de vergonha
ou vicia o cidadão…”. É nisso que acredito muito antes de me tornar Juíza.
A Coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho
Infantil afirmou que da forma como o programa funciona, não tem sido útil para
identificar e retirar as crianças do trabalho e que esse programa não tem
impacto nenhum na redução do trabalho infantil.
Vejam a entrevista de Frei Beto (que não é juiz), um dos líderes do Fome Zero
e me digam o que acham. O programa existe há 10 anos e pouquíssimo foi mudado
na vida dessas pessoas. O que foi feito de efetivo para reestruturar essas
famílias? Visitem as casas dessas pessoas e me digam o quanto mudou!
Enquanto apresentam índices de redução de evasão escolar, em razão do Bolsa
Escola, os adolescentes que passam pela Vara que ocupo não sabem a data de
seus nascimentos, não sabem o seu nome completo, não sabem o nome de seus
pais e, pasmem, não tem a menor ideia de seus endereços. Que noção de
civilidade esses meninos tem? Esses mesmos meninos que estão querendo jogar na
prisão!?!
Quem ou que vai dar essa noção de civilidade senão um programa sério de
educação, capacitação, dignificação das pessoas? Bolsa família não dignifica.
Escraviza. É o que acho. As pessoas se tornam escravas da vontade política e
não formadoras dessa vontade. E isso para mim é um faz de conta sim. Não disse
que a Presidente era um faz de conta. Disse que o Brasil é um País de faz de
conta.
Defender a redução da maioridade penal é um exemplo disso. Defender a pena
de morte também. Fazem de conta que isso vai resolver a criminalidade e não
vai. Da mesma forma que fazem de conta que cumprem o ECA, que existe há mais de
vinte anos, e não cumprem. Nunca cumpriram.
Como eu posso cobrar de alguém a quem eu nunca dei a chance??? As pessoas
não podem viver de esmolas. Precisam aprender a andar com as próprias pernas e
precisam saber que isso é responsabilidade delas também. É dever dos Governos
Federal, Estadual e Municipal oferecer essas condições e dos cidadãos escolher
uma delas e seguir suas vidas com a dignidade que cada profissão
oferece, porque todas a tem.
Vejo mulheres jovens e saudáveis pedindo dinheiro nas ruas. Cada uma com
seus três ou quatro filhos. Mas nenhuma pede um emprego. Por quê? Os senhores
tem ideia de quantos cartões desse programa estão nas famosas “Bocas de fumo”?
Vejo homens jovens e saudáveis nas portas dos bares ou papeando nas esquinas em
pleno dia da semana. Porque não estão trabalhando?
Qual o trabalho que as políticas públicas oferecem ou a capacitação? É certo
que existem alguns programas profissionalizantes. Mas são tímidos, limitados, e
não recebem a milésima parte do investimento que o programa de “caridade”
gasta.
A quê isso vai nos levar, senhores? A quê nos levou até agora? Como estão
essas pessoas? Sem fome? Tem certeza que R$ 130,00 (cento e trinta reais)
realmente mata essa fome?
Não sou contra partido político algum. Sou contra políticas públicas inúteis
e danosas ao futuro da nossa Nação. Sou e serei sempre.
É a minha opinião senhores. Respeitem. Discordem, mas respeitem. E não sejam
tão simplistas assim. As coisas não são simples e não podem ser “explicadas”
dessa forma principalmente por quem não me conhece.
O homem precisa ser dignificado e não escravizado. As pessoas continuam
sofrendo com a seca absolutamente TODOS OS ANOS HÁ DÉCADAS. E o que foi feito
de política de irrigação, de política que permaneça que se perpetue e que de
fato transforme a vida do sertanejo?
É contra isso que sou. Sou Nordestina com muito orgulho e me sinto humilhada
com notícias como as que passaram no Jornal Nacional com pessoas “famintas” na
porta do Banco para receberem suas migalhas. Não precisamos disso. Somos
inteligentes e capazes. Temos força e vontade de trabalhar. Só precisamos de
oportunidades e onde elas estão? Onde está a água das chuvas do ano passado?
Bem. Não sei se melhorei muito a situação. Mas não foi essa a minha
intenção. Precisava apenas explicar os meus motivos. Aos que me criticaram com
decência, fico com as críticas para refletir sobre elas na construção de minhas
opiniões futuras.
Aos que apenas me agrediram, fico com a dor que me causaram e com o consolo
de que o tempo cura quase tudo.
Aos que perderam alguns minutos de suas vidas para lerem essa minha
resposta. Agradeço a atenção.
A todos. Reafirmo. Esta é a minha opinião. Não a de uma Juíza, mas a de uma
mulher que quer muito mais do que esmolas para o cidadão brasileiro e,
principalmente, para os jovens adolescentes.
Que Deus esteja conosco!
Juíza de Direito, Eleitora e Cidadã
(Hiram Reis e Silva, Porto Alegre, RS, 14 de agosto de 2013)
