Pensamento – 18.641

“[…] em todo país civilizado, há duas necessidades fundamentais: que o Poder Legislativo represente o povo, isto é que a eleição não seja falsificada, e que o povo influa efetivamente sobre os seus representantes. E esta última necessidade é a primeira de todas, porque quando um povo tiver influência eficaz, e souber tê-la, o sistema…

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ISS para Livros e Jornais

Digno Prefeito Municipal, Fomos surpreendidos com a cobrança de ISSQN para a Empresa Editorial MS Ltda., que edita o Jornal Tribuna do Povo e publicações congêneres.A medida é arbitraria, pois contraria os preceitos legais que regulam a matéria, isentando desse imposto a edição de livros e jornais e demais serviços de imprensa. A Isenção é…

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