Ação Parlamentar – LV

Poder Executivo pode utilizar veículo do Poder Legislativo?Excepcionalmente, o Poder Executivo poderá requerer mediante ofício a utilização de veículo, com motorista, do Poder Legislativo, desde que haja comprovação de finalidade pública. Nesse caso, será necessário realizar anotação cadastral na ficha de controle do bem. Porém, recomenda-se que seja firmado termo de cessão de uso, pois,…

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Ação Parlamentar – LIV

Transporte de Vereadores e servidores da CâmaraDestina-se o veículo do Poder Legislativo ao transporte de Vereadores e de servidores da Câmara na execução de tarefas pertinentes às suas atividades administrativa e legislativa, sendo possível o seu uso em missões de caráter oficial, desde que os deslocamentos tenham por base regulamentação específica e sejam devidamente autorizados…

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Religião e Política na América Latina – A/273

Religião e Política na América Latina A América Latina, como se sabe, “nasceu” católica. Isto é, os primeiros viajantes e exploradores espanhóis e portugueses aqui chegaram com o intuito não somente de conquistar economicamente terras e riquezas naturais, mas, também, de ver concretizado o sonho milenarista e salvacionista cristão, acalentado pelo imaginário europeu, de encontrar…

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