31 anos de Constituição Brasileira – A/1700
A Constituição Brasileira completa 31 anos Há mais motivos para comemorar do que lamentar nestes trinta e um anos da atual Constituição, a oitava da História do Brasil, pois efetivamente se constituiu numa peça fundamental para a transição democrática do País, preocupando-se os constituintes em restabelecer o Estado de Direito, após anos de arbitrariedades jurídicas…
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